Quais são os problemas legais?

O Acesso livre não é uma transgressão dos direitos de autor (copyright), e é perfeitamente legal tornar o seu trabalho em Acesso livre.

Os autores têm os direitos de autor originais dos artigos que escrevem, e as editoras necessitam da sua autorização para publicar o artigo. Nos contratos autor-editora, as editoras muitas vezes pedem a transferência dos direitos de autor, por vezes até quando o artigo é submetido à revista pela primeira vez. No entanto, os autores podem escolher reter os seus direitos de autor e fornecer aos editores uma licença para publicação.

Mesmo quando um autor cedeu os seus direitos de autor, continua a ser possível fornecer acesso livre através da auto-arquivação do trabalho num repositório. O site Sherpa/RoMEO oferece uma visão geral de politicas oficiais de direitos de autor acerca da auto-arquivação.

Se quer saber mais sobre direitos de autor em relação a acesso livre:

Se tem outras questões relacionadas com Direito de Propriedade Intelectual

Serviço de Apoio DPI Europeu é a iniciativa oficial de serviço de Propriedade Intelectual que providencia conselho e informação gratuitos e de primeira-linha acerca de Propriedade Intelectual (PI) e Direitos de Propriedade Intelectual (DPI). Este Serviço destina-se a investigadores e a Pequenas-e-Médias empresas (PMEs) Europeias que participem em projetos de investigação colaborativos de financiamento Europeu. Além disso também se destina a PMEs envolvidas em processos de transferência de tecnologia.

Se necessita de ajuda com uma questão de DPI específica, ou pretende ser informado acerca dos últimos desenvolvimentos no universo de PI e I&D na Europa, ou se está interessado em formação na área de DPI – então o Serviço de Apoio DPI Europeu é o parceiro indicado a contactar.